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Questão: 19069 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme os enunciados abaixo, indique, na sequência
Conforme os enunciados abaixo, indique, na sequência correta, as causas de extinção da punibilidade previstas na legislação penal;I - o direito de ação não é exercido no prazo legal;II - em prazo legal fixado para a prática de determinados atos processuais, o autor da ação omite-se;III - antes de iniciada a ação, o ofendido expressa a desistência de interpô-Ia;IV - o autor da ação, durante o transcorrer desta, manifesta a sua vontade de não prosseguir no feito;
a
decadência, - perdão - renúncia - perempção;
b
decadência - perempção - perdão - renúncia;
c
decadência - perempção - renúncia - perdão;
d
perempção - decadência - renúncia - perdão.
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É pena restritiva de direitos, prevista no artigo 43 do Código Penal:
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar:<br />I - o perdão do ofendido é cabÃvel na ação penal privada exclusiva, não se aplicando à ação penal privada subsidiária da pública; ...
Assinale a opção incorreta, levando em conta a seguinte afirmativa: Pelo nosso Código Penal existe exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato:
São penalmente inimputáveis:
É CORRETO AFIRMAR QUE:<br />
A respeito dos crimes em espécie, é correto afirmar: