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Questão #23951
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2023
Direito Penal
#23951
Funcionário público que exige taxa que sabe ser indevida comete algum crime?
Funcionário público que exige taxa que sabe ser indevida comete algum crime?
a
Não comete crime.
b
Comete o crime de concussão.
c
Comete o crime de corrupção passiva.
d
Comete o crime de excesso de exação.
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Assinale a alternativa CORRETA:O arrependimento posterior do agente, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa implica em redução da pena se:
É correto afirmar que, em Direito Penal, o emprego da analogia é:
A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida.A comete o crime de: