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Questão #31886
2023
Direito Penal
#31886
Comete crime de denunciação caluniosa quem:
Comete crime de denunciação caluniosa quem:
a
Provoca ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
b
Quem acusar-se perante autoridade de crime inexistente ou praticado por outro.
c
Fazer afirmação falsa contra terceiro, parte, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.
d
Quem der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
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