Com relação aos crimes praticados por particulares contra a

Com relação aos crimes praticados por particulares contra a administração em geral, só se caracteriza:

a

a sonegação de contribuição previdenciária, se há supressão total da referida espécie tributária;

b

a resistência, se a violência for exercida diretamente contra o funcionário que executa ato legal;

c

a corrupção ativa, se a vantagem indevida é oferecida para que o funcionário omita ato de ofício;

d

o desacato, se o funcionário está no exercício da função ou em razão dela;

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