2023 Direito Penal #54587

Com relação à medida de segurança, pode-se afirmar:I - terá tempo de duração indeterminado

Com relação à medida de segurança, pode-se afirmar:
I - terá tempo de duração indeterminado, perdurando enquanto persistir a periculosidade do agente;
II - o tempo da prisão provisória e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não serão computados na contagem do prazo mínimo para a realização de perícia médica;
III - o prazo mínimo para a realização da perícia médica deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos;
IV - terá prazo de duração determinado pelo juiz na sentença, devendo ser considerado o prazo da pena mínima cominada ao crime;
V - o sistema vicariante, adotado pela reforma penal de 1984, impede a aplicação da medida de segurança para os imputáveis considerados real ou presumidamente perigosos.

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