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Questão #16273
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2023
Direito Penal
#16273
É CORRETO afirmar que a composição civil dos danos é causa de extinção da punibilidade de qualquer
É CORRETO afirmar que a composição civil dos danos é causa de extinção da punibilidade de qualquer delito de
a
ação penal pública condicionada.
b
ação penal pública incondicionada.
c
menor potencial ofensivo de ação pública condicionada ou de ação privada.
d
menor potencial ofensivo de ação pública incondicionada.
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