A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que:

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que:

a

o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.

b

é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

c

a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.

d

a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.

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