2023 Direito Penal #53753

Considere as seguintes proposiçôes:I - ao princípio da intervenção mínima se relacionam duas

Considere as seguintes proposiçôes:
I - ao princípio da intervenção mínima se relacionam duas características do Direito Penal: a fragmentariedade e a subsidiariedade;
II - o princípio da lesividadde preconiza, em síntese, que a conduta puramente interna, que não exceda o âmbito do próprio autor, somente interessa ao Direito Penal nos chamados delitos de perigo abstrato;
III - o princípio da humanidade postula a racionalidade e a proporcionalidade da sanção criminal, rejeitando a cominação de pena de morte e prisão perpétua;
IV - o princípio da culpabilidade afasta a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Penal.

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