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Direito Penal
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Questão #24992
2023
Direito Penal
#24992
Assinale a alternativa INCORRETA.O curso da prescrição interrompe-se:
Assinale a alternativa INCORRETA.O curso da prescrição interrompe-se:
a
pela sentença condenatória recorrível;
b
pelo recebimento da denúncia;
c
pela pronúncia confirmada pelo tribunal;
d
pela decisão que desclassifica o delito de tentativa de homicídio para o de exposição de perigo do art. 132, do CP, pelo juiz na fase da pronúncia.
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