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Questão #42622
2023
Direito Penal
#42622
A prescrição no concurso de crimes:
A prescrição no concurso de crimes:
a
incidirá em cada um dos delitos isoladamente.
b
incidirá sobre a pena unificada.
c
deve respeitar os prazos especiais previstos no Código Penal.
d
poderá ser reconhecida somente pelo juiz do processo de conhecimento.
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