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Questão #54401
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2023
Direito Penal
#54401
Assinale a alternativa CORRETA:A suspensão condicional da pena é viável se:
Assinale a alternativa CORRETA:
A suspensão condicional da pena é viável se:
a
houver condenação em pena de multa.
b
houver condenação em pena restritiva de direitos.
c
houver reparação do dano causado pela infração.
d
houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
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