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Questão #22212
2023
Direito Penal
#22212
No crime de furto, se o veículo subtraído for transportado para o exterior ou outro Estado
No crime de furto, se o veículo subtraído for transportado para o exterior ou outro Estado importará em :
a
circunstância qualificadora, sendo a pena, neste caso, de reclusão de três a oito anos;
b
manutenção da pena-base por inexistência de previsão legal de aumento da mesma;
c
aumento da pena até a metade;
d
aumento da pena em um terço;
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