A respeito da prática de crimes contra a Administração Pública realizada por particulares, assinale

A respeito da prática de crimes contra a Administração Pública realizada por particulares, assinale a alternativa INCORRETA:

a

O crime de usurpação de função pública pode ter como sujeito ativo qualquer pessoa, até mesmo o funcionário público incompetente.

b

Para a consumação do crime de desacato é necessário que o funcionário público sinta-se ofendido.

c

Comete crime de corrupção ativa quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

d

A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens.

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