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Questão: 67012 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação ao crime de redução à condição análoga a de
Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é INCORRETO afirmar:
a
a ação penal é pública incondicionada;
b
tem como objetividade jurÃdica a organização do trabalho;
c
o tipo é presidido pelo chamado dolo genérico;
d
o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, independentemente de raça, idade ou sexo;
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