Após condenação transitada em julgado por estelionato, os

Após condenação transitada em julgado por estelionato, os irmãos Coragem foram processados por receptação dolosa na forma simples (art. 180, caput do CP) e tentada. O magistrado aplicou pena de quatro anos de reclusão em regime semi-aberto. O defensor público, em sede de apelação, deverá pleitear:

a

aplicação do regime aberto.

b

redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e aplicação do regime aberto.

c

redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e sua substituição por restritiva de direito.

d

o afastamento da reincidência, a redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e a substituição da pena privativa de liberdade.

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