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Questão #25624
2023
Direito Penal
#25624
Aponte a afirmação certa.
Aponte a afirmação certa.
a
Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
b
A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
c
A pena privativa de liberdade não superior a 6 meses não pode ser substituída pela de multa.
d
Ao fixar a pena de multa, o juiz deve ter em mente o crime praticado pelo réu, com vistas a majorá-la ou não.
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