Ao agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era,

Ao agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, no momento de sua ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato que praticou, será(ão) imposta(s)

a

pena e medida de segurança por prazo máximo indeterminado, pois o Código Penal vigente adotou o sistema do duplo binário.

b

pena e medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo mesmo período da pena imposta na sentença condenatória.

c

medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo mesmo período da pena imposta na sentença condenatória.

d

medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, se o crime for apenado com detenção, ou internação - se o crime for apenado com reclusão - por prazo máximo indeterminado.

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