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Direito Penal
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Questão #40634
2023
Direito Penal
#40634
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que:
a
segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.
b
pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.
c
pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.
d
segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.
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