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Questão: 31980 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:I. são reduzidos de metade
Analise as seguintes assertivas:I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.É correto o que se afirma em:
a
II, apenas
b
I e II, apenas.
c
I e III, apenas.
d
II e III, apenas
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