A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

a

cabe nos crimes culposos se a condenação não for superior a quatro anos.

b

não cabe para o condenado reincidente.

c

pode ser feita apenas por multa, se a condenação for de um ano.

d

não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.

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