Altamiro Olegário, único filho de Lucrécia, com 20 (vinte)

Altamiro Olegário, único filho de Lucrécia, com 20 (vinte) anos de idade, desejava apoderar-se do patrimônio de sua genitora. Para tanto planejou sua morte. Deflagrou toda a carga do seu revólver, sem acertar o alvo (Lucrécia), contudo, um dos projetis atingiu mortalmente a governanta que, aturdida pelos disparos, adentrara no recinto.

a

Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio simples (artigo 121, caput), do Código Penal, eis que a ofensa se deu a bem jurídico diverso do pretendido, aberratio delicti.

b

Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, II), eis que se trata de erro de execução, atraindo, o mandamento contido no artigo 73, aplicando-se a seu favor a atenuante genérica prevista no artigo 65, inciso I, e a agravante prevista no artigo 61, II, 'e', todos do Código Penal.

c

Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio simples (artigo 121, caput), sem qualquer agravante, sendo certo que a pena há de ser atenuada ante a regra do artigo 65, I, do Código Penal.

d

Altamiro Olegário deve ser pronunciado e finalmente condenado como autor de homicídio qualificado, (artigo 121, § 2º, II, C.P.), sem qualquer agravante, sendo certo que a pena há de ser atenuada ante a regra do artigo 65, I, do Código Penal.

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