No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais
No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais que conferem ao indivíduo capacidade para que, juridicamente, lhe possa ser atribuído um fato delituoso. Não excluem a imputabilidade:
