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Direito Penal
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Questão #17848
2023
Direito Penal
#17848
Acerca do interrogatório no curso do processo penal, é correto afirmar que:
Acerca do interrogatório no curso do processo penal, é correto afirmar que:
a
é ato privativo da autoridade judiciária, vedada a presença de defensor constituído ou nomeado durante o ato.
b
além de ostentar valor probatório, apresenta-se como um meio de defesa do réu.
c
antes de iniciar o interrogatório, o juiz comunicará ao réu que, embora não seja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio pode ser interpretado em prejuízo de sua própria defesa.
d
caracteriza simples irregularidade a ausência de citação do acusado para ser interrogado, não acarretando consequências graves para o processo.
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