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Questão: 43742 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A sentença condenatória estrangeira:
A sentença condenatória estrangeira:
a
pode ser homologada no Brasil, para obrigar o condenado à reparação do dano.
b
não pode ser homologada no Brasil, pois não tem eficácia jurÃdica.
c
pode ser homologada no Brasil, todavia depende em todas as hipóteses legais exclusivamente de pedido da parte interessada.
d
independe de homologação no Brasil para surtir efeitos, desde que haja tratado de extradição com o paÃs de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.
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