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Questão #15818
2023
Direito Penal
#15818
A revisão criminal, no sistema brasileiro,
A revisão criminal, no sistema brasileiro,
a
poderá ser requerida em qualquer tempo, somente enquanto estiver vivo o condenado.
b
é cabível em caso de sentença absolutória transitada em julgado que aplicou medida de segurança.
c
é julgada pelo juiz de direito que proferiu a sentença condenatória a ser revista.
d
não pode ser requerida com pedido cumulado de indenização pelo erro judiciário, a qual deve ser pleiteada no juízo cível.
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