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Questão #32178
2023
Direito Penal
#32178
A expressão "abolitio criminis" significa
A expressão "abolitio criminis" significa
a
deixar o juiz de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária.
b
a possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal caiu em desuso.
c
revogação de norma que tipifica uma conduta como infração penal; ela não alcança os efeitos civis da condenação transitada em julgado.
d
abolição da pena dos criminosos, mediante decreto do Presidente da República, normalmente editado no Natal.
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