A expressão "abolitio criminis" significa

A expressão "abolitio criminis" significa

a

deixar o juiz de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção se torne desnecessária.

b

a possibilidade de absolvição do agente quando a norma tipificadora da infração penal caiu em desuso.

c

revogação de norma que tipifica uma conduta como infração penal; ela não alcança os efeitos civis da condenação transitada em julgado.

d

abolição da pena dos criminosos, mediante decreto do Presidente da República, normalmente editado no Natal.

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