A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo,

A respeito da aplicação da lei penal quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento

a

da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

b

em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

c

em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

d

do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão.

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