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Questão: 64588 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código
Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar:
a
O elemento subjetivo é tanto o dolo quanto a culpa em sentido estrito;
b
Só se consuma com a efetiva inundação;
c
Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública;
d
Sujeito ativo do delito é apenas o proprietário do imóvel em que se encontra o obstáculo ou a obra destinada a impedir inundação;
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