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Questão: 39648 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prisão preventiva:
A prisão preventiva:
a
pode ser decretada uma única vez, sendo vedada nova decretação no mesmo procedimento contra o mesmo acusado.
b
não pode ser decretada de ofÃcio pelo juiz.
c
é possÃvel em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
d
só é admitida nos crimes dolosos punidos com reclusão.
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