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Questão #28851
2023
Direito Penal
#28851
Nos crime de ação penal de iniciativa privada:
Nos crime de ação penal de iniciativa privada:
a
Não poderá ser instaurado inquérito policial.
b
O inquérito policial tem início mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
c
O inquérito policial somente tem início mediante requerimento do representante legal do ofendido.
d
O inquérito policial somente poderá ser instaurado se houver prisão em flagrante delito.
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