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Questão #31369
2023
Direito Penal
#31369
A prescrição retroativa regula-se pela pena:
A prescrição retroativa regula-se pela pena:
a
em abstrato, e o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo;
b
em concreto e volta-se para períodos anteriores à sentença;
c
em abstrato e volta-se para períodos anteriores a esta;
d
em concreto e volta-se para períodos anteriores à denúncia tão-somente.
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