A prescrição retroativa regula-se pela pena:

A prescrição retroativa regula-se pela pena:

a

em abstrato, e o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo;

b

em concreto e volta-se para períodos anteriores à sentença;

c

em abstrato e volta-se para períodos anteriores a esta;

d

em concreto e volta-se para períodos anteriores à denúncia tão-somente.

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