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Questão: 49305 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O erro sobre a ilicitude do fato:
O erro sobre a ilicitude do fato:
a
exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
b
reflete na culpabilidade, sempre isentando de pena.
c
exclui o dolo e a culpa.
d
reflete na culpabilidade, de modo a excluÃ-la ou atenuá-la.
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Assinale a alternativa CORRETA:<br />A edição de lei mais favorável ( 'abolitio criminis' ) possibilita ao réu:
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