Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será

Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceçôes, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceçôes a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:

a

Resultar em lesão corporal leve.

b

A vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo.

c

A vítima for maior de 14 e menor de 18 anos.

d

A vítima, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.

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