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Questão #14104
2023
Direito Penal
#14104
A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:
A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:
a
é prescrição da pretensão executória.
b
não aproveita o tempo mediado entre o fato e o recebimento da denúncia.
c
somente aproveita o tempo mediado entre o fato e o oferecimento da denúncia.
d
é prescrição da pretensão punitiva, podendo ter por termo inicial, data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.
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