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Direito Penal
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Questão #60471
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2023
Direito Penal
#60471
No direito penal entende-se como ingerência:
No direito penal entende-se como ingerência:
a
o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante
b
a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena
c
o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa
d
a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata
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