A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:

A prescrição pela pena concretizada, quando ocorreu trânsito em julgado para a acusação:

a

é prescrição da pretensão executória.

b

não aproveita o tempo mediado entre o fato e o recebimento da denúncia.

c

somente aproveita o tempo mediado entre o fato e o oferecimento da denúncia.

d

é prescrição da pretensão punitiva, podendo ter por termo inicial, data anterior ao recebimento da denúncia ou queixa.

Próxima Questão