Constitui crime de violação de sigilo o Banco responder a

Constitui crime de violação de sigilo o Banco responder a pedido de informaçôes sobre conta bancária de correntista por solicitação de:

a

autoridade judiciária.

b

Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional.

c

membro do Ministério Público.

d

Comissão Parlamentar de Inquérito de Assembleia Legislativa.

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