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Questão #35150
2023
Direito Penal
#35150
Constitui crime de violação de sigilo o Banco responder a pedido de informaçôes sobre conta
Constitui crime de violação de sigilo o Banco responder a pedido de informaçôes sobre conta bancária de correntista por solicitação de:
a
autoridade judiciária.
b
Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional.
c
membro do Ministério Público.
d
Comissão Parlamentar de Inquérito de Assembleia Legislativa.
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É facultado ao Assistente do Ministério Público, exceto:
Nos crimes ambientais:
Quanto à violação de domicílio é INCORRETO afirmar que:
O erro de tipo essencial evitável exclui: