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Questão #33906
2023
Direito Penal
#33906
A norma penal em branco é aquela:
A norma penal em branco é aquela:
a
cuja sanção é indeterminada, permanecendo definido o seu conteúdo;
b
cuja sanção é determinada permanecendo indefinido seu conteúdo;
c
cuja sanção depende de autorização prévia;
d
que inexiste em nosso Código Penal Brasileiro.
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