A norma penal em branco é aquela:

A norma penal em branco é aquela:

a

cuja sanção é indeterminada, permanecendo definido o seu conteúdo;

b

cuja sanção é determinada permanecendo indefinido seu conteúdo;

c

cuja sanção depende de autorização prévia;

d

que inexiste em nosso Código Penal Brasileiro.

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