A maioridade penal começa

A maioridade penal começa

a

à zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade.

b

à hora correspondente à de seu nascimento, no dia do décimo-oitavo aniversário.

c

à meia-noite do dia do décimo-oitavo aniversário.

d

ao meio-dia do dia primeiro de março, se a pessoa completaria dezoito anos no dia vinte e nove de fevereiro e o ano não for bissexto.

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