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Questão: 13976 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A maioridade penal começa
A maioridade penal começa
a
à zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade.
b
à hora correspondente à de seu nascimento, no dia do décimo-oitavo aniversário.
c
à meia-noite do dia do décimo-oitavo aniversário.
d
ao meio-dia do dia primeiro de março, se a pessoa completaria dezoito anos no dia vinte e nove de fevereiro e o ano não for bissexto.
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