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Questão: 60460 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça,
Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.
a
O promotor de justiça, no exercÃcio de suas funçôes, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente;
b
Manifestaçôes de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funçôes;
c
Um promotor de justiça pode impetrar habeas corpus em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente;
d
Adolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado.
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