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Questão #40092
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2023
Direito Penal
#40092
No Código Penal Militar a imputabilidade:
No Código Penal Militar a imputabilidade:
a
coincide, sempre, com a do Código Penal Brasileiro;
b
tem início aos 21 anos;
c
pode ser, excepcionalmente, reconhecida a partir dos 16 anos;
d
não é prevista expressamente;
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