Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Penal
›
Questão #16453
2023
Direito Penal
#16453
A lei penal temporária
A lei penal temporária
a
é inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência se a lei posterior, de caráter permanente, for mais benigna.
b
é inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência quando a lei posterior, também temporária, for mais benigna.
c
apenas pode vigorar durante o estado de emergência.
d
sempre se aplica a fatos ocorridos na sua vigência.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Danilo Danado, coloca veneno na alimentação de João Coitado e, quando este está se alimentando, é vitimado por um raio, vindo a falecer em consequência disto. Consoante a teoria da causalidade, é c...
A ação penal adequada para o crime de estupro em que a vítima sofre lesão corporal leve sem qualquer aplicação das exceçôes contidas nas Disposiçôes Gerais dos Crimes contra os Costumes é
"Taxatividade", em Direito Penal, significa que
Sobre os crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas abaixo, quanto ao crime da advocacia administrativa:I - Prática do crime em que o funcionário público se vale dessa condição,...
Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:
"A" cometeu três roubos simples, em concurso formal perfeito, e, quanto à privativa de liberdade, o Juiz aplicou-lhe pena-base no mínimo, com aumento de 1/5, em razão do concurso referido. Além dis...