A ação penal adequada para o crime de estupro em que a

A ação penal adequada para o crime de estupro em que a vítima sofre lesão corporal leve sem qualquer aplicação das exceçôes contidas nas Disposiçôes Gerais dos Crimes contra os Costumes é

a

tema conflitante em nossa jurisprudência até com manifestação do STF a respeito.

b

pública incondicionada sem qualquer conflito jurisprudencial.

c

de iniciativa privada sem qualquer conflito jurisprudencial.

d

tema conflitante em nossa jurisprudência mas não é assunto da alçada do STF.

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