Assinale a opção correta a respeito dos crimes da lei de licitaçôes.

Assinale a opção correta a respeito dos crimes da lei de licitaçôes.

a

O conceito de servidor público perante a lei de crimes de licitação é oriundo do Código Penal brasileiro.

b

O ocupante de emprego público em sociedade de economia mista não é considerado servidor público para a lei de crimes de licitação.

c

A referida lei não protege o princípio da competitividade em tipos penais nela existentes.

d

Distinto do Código Penal, o valor da pena pecuniária consiste no pagamento de quantia fixada em sentença levando-se em conta o valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferida pelo agente.

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