Questão: 35254 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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É correto dizer:
Julgue os itens a seguir.<br /><br />I - Ao prescrever que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei, o CP...
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal.<br /><br />I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o fet...
Sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que:
O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado integra o fato típico. Admite-se a existência de crime sem resultado nas hipóteses de:
Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.