A certidão de nascimento submetida a incidente de falsidade

A certidão de nascimento submetida a incidente de falsidade em processo penal a que serviria de prova, após decisão irrecorrível do incidente::

a

se declarada falsa, não poderá ser usada como prova em ulterior processo civil( investigação de paternidade, por ex.) , em respeito à coisa julgada;

b

qualquer que seja a decisão (declarada falsa ou idônea) poderá ser usada em ulterior processo civil ou penal;

c

somente se declarada idônea, poderá ser usada em ulterior processo judicial e aí, em respeito à coisa julgada, não poderá ser contestada ou arguida de falsidade;

d

qualquer que seja a decisão, só fará coisa julgada em prejuízo de processos ou procedimentos civis ou penais consectários daquele onde operou-se a decisão em causa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho