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Questão: 54195 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação penal pública pode ser:
A ação penal pública pode ser:
a
promovida somente pelo Ministério Público.
b
promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.
c
instaurada por portaria da autoridade policial.
d
instaurada de ofÃcio pelo juiz.
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