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Questão: 54195 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação penal pública pode ser:
A ação penal pública pode ser:
a
promovida somente pelo Ministério Público.
b
promovida pelo ofendido ou por seu representante legal.
c
instaurada por portaria da autoridade policial.
d
instaurada de ofÃcio pelo juiz.
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De acordo com o preceituado no art. 225 do CPP, o juiz poderá tomar antecipadamente o depoimento da testemunha que:
AO FIXAR A PENA, O JUIZ:
A prescrição retroativa regula-se pela pena:
O tipo “Deixar de repassar à previdência social as contribuiçôes recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” (art. 168 - A do Estatuto Penal):
Quanto à detração penal é CORRETO afirmar que:
Dar causa à instauração de investigação policial, ou de processo judicial contra alguém imputando-lhe crime de que sabe inocente, configura o crime de:
