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2023 Direito Penal #25229

Em um crime de homicídio, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, constata o Delegado de

Em um crime de homicídio, após a lavratura do auto de prisão em flagrante, constata o Delegado de Polícia que o homicida apresenta séria perturbação mental, o que deixa dúvida quanto á sua imputabilidade. Na hipótese, deverá Delegado:

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