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Questão #49533
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2023
Direito Penal
#49533
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:
a
os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.
b
a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória.
c
somente a execução da pena.
d
a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos coautores do delito.
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