Quanto aos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar:

Quanto aos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar:

a

a competência por prevenção se dá quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido ao outro na prática de algum ato com carga decisória antes de oferecida denúncia ou queixa;

b

ocorre a prorrogação de competência quando as partes se submetem ao juiz, originalmente, incompetente absoluta ou relativamente para a causa, em razão da ausência de prejuízo;

c

nos delitos dolosos contra a vida sempre prevalece a competência pela natureza da infração sobre a competência por prerrogativa de função;

d

no caso de conexão ou continência de crimes de competência do juízo monocrático, o juiz que absolver o acusado da infração que promoveu a atração não continuará competente em relação às demais infraçôes penais atraídas;

Próxima Questão